Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 268ª Ordinária (268ª Ordinária)
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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.”
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