Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 396ª Ordinária (396ª Ordinária)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026

Altera a Lei nº 6.279, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 03/03/2026

Observação