Resumo (401ª Ordinária)

Ofício 10/2026, da sra. Regina Célia Duarte Amaral, Secretária Municipal de Educação, solicitando nomeação de membros representantes da Câmara no Comitê da Primeira Infância ("Projeto MaPI - Minas pela Primeira Infância"). O Presidente Antônio de Miranda Silva nomeou os vereadores Giordane Alberto Carvalho e Dalmo Assis de Oliveira para representarem a Câmara no referido órgão.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna – MG
Reunião Ordinária – 07 de abril de 2026

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, sobre o valor atualmente pago pelo Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de exames laboratoriais de sangue.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre as normas e fiscalizações sobre o escoamento irregular de dejetos animais em vias públicas.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre a destinação das luminárias e braços que foram substituídos quando da troca da iluminação pública por lâmpadas de LED.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a quem cabe a responsabilidade pela manutenção de área na Rua Serjorbes Marinho, fundo do número 522, bairro Vitória.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a intervenção pendente do Saae em imóvel na Rua Egídio Nogueira Maia, bairro Piedade.

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- limpeza e capina na Rua Alfredo Justiliano de Morais, no bairro Santa Edwiges, na altura do número 355;
- implantação de uma vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência (cadeirantes) na Avenida Faria Tavares, Bairro Parque Jardim, em frente ao número 309;
- limpeza e capina, bem como a avaliação e possível abertura da via pública localizada na Rua Mariinha de Souza Carmo, no bairro João Paulo II;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- capina e limpeza da rua Evaristo Norato próximo ao número 96, no bairro São Geraldo;
- manutenção da estrada que liga Três Barras a Granja Pedrosa;
- estudo técnico de tráfego para futuras intervenções na interseção da Rua Maria do Carmo Myrra com a Av. Francisco de Queiroz Primo, no bairro Aeroporto;
- recomposição asfáltica da rua Castro Alves, na altura do número 2165, no Bairro Irmãos Auler;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- capina e limpeza em toda a extensão da Rua São Lucas, no Bairro São Judas Tadeu;
- tapa-buracos na Rua Amadeu Vieira, esquina com a Rua Padre João da Cruz Penido, no Bairro Santa Mônica;
- limpeza, capina, manutenção geral, instalação de lixeiras e reparos nos bueiros da Praça Celi, localizada na Avenida Jove Soares;
- limpeza e capina na entrada do Distrito da Granja Glória;
- implantação de praças nas rotatórias da Avenida Boulevard, no Bairro Boulevard, com instalação de bancos, construção de passeio, implantação de jardim e iluminação pública;
- limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Santanense;
- limpeza, capina, melhorias na iluminação pública, manutenção e recuperação do calçamento, bem como ampliação e adequação do transporte coletivo urbano na localidade;
- manutenção no calçamento em todo o Bairro João Paulo II;
- pintura e demarcação de vaga exclusiva para motocicletas na Rua Péricles Gomides, nº 118;
- manutenção nos brinquedos do parquinho e nos aparelhos da academia ao ar livre, localizados na praça João Augusto de Oliveira, do Bairro Padre Eustáquio;
- manutenção e limpeza de bueiro localizado no final da Rua do Ouro, no Bairro Padre Eustáquio;
- instalação de lixeiras do tipo container na Comunidade dos Carneiros;
- limpeza e capina no campinho de futebol localizado na Rua Maurílio Fonseca, no Bairro Residencial Santanense;
- melhorias no calçamento da Rua Antônio Maria da Silva, em frente ao nº 65, no Bairro Várzea da Olaria;
- tapa-buracos na Rua Rui Barbosa, em frente ao nº 372, no Bairro Irmãos Auler;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- capina e limpeza em toda a extensão da Rua Maria do Carmo Myrrha, principalmente na esquina com a Rua Antônio Alves Rodrigues, no bairro Aeroporto;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- limpeza e manutenção no cruzamento das ruas Dona Dina com Zé Cavaquinho, em Itaúna/MG;
- limpeza e manutenção na Rua Maria Celeste Cândido, no bairro Aeroporto, em Itaúna/MG;
- tapa-buraco na Rua Maria Rosa Magalhães, nº 241, no bairro Aeroporto, em Itaúna/MG;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- capina e limpeza dos lotes situados à beira da Rua Marcio Faria Campos que possivelmente pertençam ao patrimônio do Município, bem como canalização ou tratamento do esgoto que passa aos fundos destes mesmos lotes, e construção de passeios públicos ou a implantação de uma área de lazer no local;
- notificação, em caráter de urgência, dos proprietários dos lotes vagos localizados na Rua Marcio Faria Campos, para que providenciem a capina e a limpeza dos referidos terrenos;
- capina e limpeza geral em toda a extensão da Avenida São João;
- vistoria em lote/terreno localizado na Rua Inesta Gonçalves Nogueira, no bairro Várzea da Olaria, onde há a presença de um curral, e recolhimento de animais soltos na via;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- patrolamento na Avenida Dr. Walter Mendes Nogueira na altura do 275, atrás da Secretaria de Infraestrutura na Vila Tavares;
- limpeza dos bueiros na Rua Bárbara Heliodora, Bairro Universitário;
- limpeza e capina nos Lopes, Grota Grande;
- reforma e pintura da quadra esportiva do Bairro Nova Vila Mozart, localizada entre as ruas Dante Faria e Isidro Morais;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- intervenções de manutenção e melhoria na comunidade do Sumidouro, especialmente nas vidas que são acesso ao local onde será realizada a tradicional festa em comemoração a Jesus Misericordioso, com início previsto para o próximo dia 09 de abril;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- capina e limpeza na Rua Arlete Boa Ventura – Bairro Cidade Nova;
- limpeza/Retirada de terra na Rua Professor Salatiel Melo – Bairro Lourdes;
- conclusão de instalação de Corrimão no Escadão Localizado na Rua Eugênio Prado com Rua São Vicente – Centro;
- capina e Limpeza em toda Extensão da Avenida São João;
- capina e Limpeza de lote vago na Rua Antônio Alves Rodrigues com Rua Maria do Carmo Myrrha – Bairro Aeroporto;
- capina e limpeza na Rua Antônio Alves Rodrigues – Bairro Aeroporto;
- capina e limpeza na Rua José Herculano – Bairro Lourdes;
- roçagem na estrada rural sentido para a comunidade da Grota Grande;
- instalação de luminárias baixas em toda extensão da Avenida Lenhita;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- limpeza e capina – Rua Professor Osvaldo Chaves, bairro Jadir Marinho;
- limpeza e capina – Rua Benedito A. Rodrigues e Rua Antônio Alves Guimarães, bairro Santiago;
- limpeza e capina – Rua Augusto Santos, bairro das Graças;
- melhoria no trânsito – Avenida Manoel da Custódia (próximo à rotatória);
- verificação de vazamento – Rua Aurélio Campos, nº 544, bairro Piedade;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- limpeza no Campo de futebol e também no vestiário da Comunidade de Marques;
- limpeza e manutenção das estradas rurais da Comunidade de Paulas;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- capina em lote de propriedade do município localizado na Rua Ana de Faria Dornas, próximo ao número 944, bairro Cidade Nova (abaixo do Condomínio Aeroporto III);
- capina e limpeza em lote sujo na rua José Cirilo de Barros, ao lado do número 30 no bairro João Paulo II;

Nada a registrar.

Foi lida denúncia de autoria do cidadão Lucas Carvalho Américo, contra o vereador Guilherme Campos da Rocha, por prática reiterada de conduta que possivelmente configura falta de decoro parlamentar e ofensa à imagem institucional da Câmara Municipal. 

O Presidente Antônio de Miranda Silva colocou em votação do plenário a inclusão da denúncia na Ordem do Dia da presente reunião.

O vereador Alexandre Campos comentou que, quando foi presidente da Mesa Diretora, foi auxiliada pela servidora Gisele Peixoto na alteração do Regimento Interno, dos artigos 166 ao 183-e. Lembrou que, à época, houve cerca de 17 processos de cassação protocolados na Câmara. Ressaltou que o Decreto Lei 201/1967, da época da ditadura militar, no seu entender não dá o devido direito ao contraditório. Por isso, fez as alterações no Regimento Interno, regulamentando as denúncias contra vereadores. Afirmou que, no seu entender, é preciso encaminhar a denúncia ao Conselho de Ética, para que o órgão decida como proceder.

O Presidente Antônio de Miranda Silva comentou que, na semana anterior, o Ministério Público encaminhou ofício à Câmara argumentando sobre a inconstitucionalidade de artigos do Regimento Interno.

Os vereadores Lacimar Cezário da Silva e Antônio José de Faria Júnior se declararam impedidos de compor a comissão.

O Presidente Antônio de Miranda Silva colocou em votação a admissibilidade da denúncia. O vereador Guilherme Rocha pediu que a votação fosse nominal, no que foi atendido. Assim votaram os vereadores: Alexandre Campos: abstenção; Ana Carolina: abstenção; Aristides Ribeiro de Carvalho Filho: favorável; Dalmo Assis de Oliveira: favorável; Giordane Alberto Carvalho: favorável; Guilherme Rocha: abstenção; Gustavo Dornas: favorável; Israel Antônio Lúcio Neto: favorável; José Humberto: contrário; Kaio Guimarães: favorável; Lacimar Cezário: contrário; Leonardo Alves: favorável; Márcia Cristina Silva Santos: favorável; Rosse Andrade: contrário; Wenderson Arlei da Silva: contrário. Com 8 (oito) votos favoráveis, duas abstenções e quatro votos contrários, a denúncia não obteve a maioria dos votos dos presentes, e por isso foi rejeitada. O Presidente informou que a denúncia será encaminhada ao Conselho de Ética.

O cidadão Hércules Vinícius dos Santos Oliveira manifestou-se, afirmando que Itaúna "não tem política ambiental" há anos. Hércules afirmou que não há um estudo técnico sobre meio ambiente no Município, e disse que o grupo itaunense "Amigos das Cachoeiras", fundado por ele e pela ex-vereadora Edênia Alcântara, não tem o devido apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Afirmou que a legislação federal determina que a "Cachoeira do Moonlight" precisa ser classificada como de interesse ambiental, por se encontrar próxima a uma nascente. Afirmou que o acesso à cachoeira, ponto turístico do Município, está fechado por propriedades privadas, apesar de a cachoeira estar localizada em área de preservação ambiental. Protestou contra a decisão da Prefeitura de não permitir o acesso público à cachoeira do Moonlight. Criticou a notícia dada pela Prefeitura, dando conta de que a cachoeira pode vir a se transformar numa usina hidrelétrica. Cobrou da Prefeitura mais ações de divulgação dos pontos turísticos da cidade, e também dos parques ecológicos dos bairros de periferia. Pediu aos vereadores que "deixem um legado de um parque ecológico" que preserve a Cachoeira do Moonlight. Informou que está colhendo assinatures para envio ao Ministério Público, com o intuito de preservar a cachoeira.

O vereador Giordane Alberto Carvalho pediu limpeza e capina em ruas do bairro Aeroporto. Pediu conserto de um buraco na rua Treze de Maio, próximo à Praça dos Aposentados. Parabenizou a equipe do PSF do bairro Cidade Nova pelo atendimento à população da região.

O vereador Gustavo Barbosa pediu mais atenção da Prefeitura com a manutenção das ruas e limpeza de lotes no bairro João Paulo II. Pediu limpeza do acostamento da rodovia de acesso à comunidade rural de Campos, onde o mato está alto.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho cobrou melhorias na sinalização de denominação de ruas de vários bairros da cidade.

O vereador Guilherme Rocha agradeceu o departamento de trânsito por ter cancelado as multas por avanço de um semáforo com defeito na rua Mardoqueu Gonçalves registradas nos últimos dias. Comentou sobre a baixa qualidade da divulgação das notícias do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e da Escola do Legislativo a respeito dos métodos para emissão de carteiras de identidade, e colocou seu gabinete à disposição para produção de vídeos e peças publicitárias com mais qualidade do que tem sido produzido e divulgado pela Casa.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que, durante a Semana Santa, é preciso que a Prefeitura disponibilize banheiros químicos na Praça Dr. Augusto Gonçalves para atender a grande quantidade de pessoas que participam das missas e procissões. Sugeriu que o turismo religioso seja mais valorizado pelo Poder Público, com mais apoio logístico aos fiéis. Criticou o mau funcionamento dos semáforos da cidade, principalmente na Praça Dr. Augusto Gonçalves. Pediu que a Prefeitura utilize três ou quatro "jericos articulados" para otimizar a capina de ruas e estradas do Município. Pediu que os funcionários da Prefeitura que atuam na limpeza urbana sejam mais valorizados e beneficiados com adicionais de insalubridade e vale-refeição.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira parabenizou a Paróquia de Santana pelos 185 anos de fundação.

O vereador Wenderson Arlei da Silva se disse preocupado com a zeladoria urbana do Município. Ressaltou que os problemas de acúmulo de lixo nas estradas rurais, os buracos nas vias, a falta de pinturas de sinalização horizontal, os defeitos nos semáforos, a sujeiras e o mato alto nos bairros, exigem que a Prefeitura reveja seus métodos e planejamentos para dirimir essas questões. Afirmou que as reclamações a população se avolumam, principalmente com relação à sujeira acumulada nas comunidades rurais. Afirmou que a instalação de lixeiras é uma medida paliativa, que não resolve o problema. Pediu que a Prefeitura estabeleça metas, e elabore um cronograma visando resolver esses problemas de zeladoria urbana. Parabenizou os funcionários da Prefeitura que atuam na limpeza e manutenção das ruas, que não têm culpa da falta de planejamento da Administração. Wenderson disse sentir que alguns secretários municipais têm evitado atender suas reivindicações.

O vereador Antônio José de Faria Júnior agradeceu o Departamento de Trânsito e a Secretaria de Infraestrutura por terem atendido suas revindicações.

O vereador Leonardo Alves dos Santos parabenizou a Prefeitura e o Sine pela realização do Primeiro Feirão do Emprego, que facilitará o contato entre empresas participantes e os cidadãos que buscam uma vaga no mercdado de trabalho.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto parabenizou os jornalistas de Itaúna pelo seu dia. Parabenizou a Paróquia de Sant'Ana pela belíssima apresentação teatral da Paixão de Cristo, realizada na Praça Dr. Augusto Gonçalves. Parabenizou a Igreja Batista Betel pela realização da Convenção das Igrejas Batistas de Minas Gerais. Pediu que a Polícia capture os receptadores de cabos de cobre e alumínio furtados na cidade.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela Coopert (cooperativa de reciclagem de lixo), que tem sofrido com a falta de recursos para continuar seu trabalho. Ressaltou que cerca de 60 famílias sobrevivem do trabalho da cooperativa, e pediu que a Prefeitura tome providências para evitar que a entidade seja fechada. Ressaltou que as lixeiras instaladas nas comunidades rurais de Carneiros, Brejo Alegre e São José de Pedras não são capazes de comportar a coleta de lixo nesses locais, mas ressaltou que é necessário instalar pontos de coleta como o que foi instalado na comunidade do Mato Grosso, próximo à entrada de acesso ao restaurante Mambeba. Márcia informou que a Carreta da Saúde irá atender a população de Itaúna no dia 18 de maio, e irá oferecer 600 exames de ultrassom e 400 mamografias para a população itaunense.

O Presidente Antônio de Miranda Silva também se disse preocupado com a situação em que se encontra a Coopert, e pediu que todos abracem a entidade, evitando o seu fechamento. Antônio cumprimentou o assessor de comunicação da Câmara, sr. Gilberto Vilela, e o ex-vereador Hudson Bernardes, pelo Dia do Jornalista.

A cidadã Adriana Souza (Presidente da Associações dos Moradores dos Bairros Vila Tavares, Vila Vilaça, Antunes e Eldorado) protestou contra a alteração das regras para contratação de médicos para atuar nas Estratégias de Saúde da Família da cidade (alterando os contratos de pessoa física para pessoa jurídica). Afirmou que, com as mudanças, o atendimento à população vai perder qualidade, e por isso pretende apresentar um abaixo-assinado pedindo a manutenção da equipe médica que sempre atuou no ESF. 

O cidadão Lucas Carvalho Américo manifestou-se afirmando que houve erro na contagem dos votos de admissibilidade da denúncia apresentada por ele no início da reunião. Lucas alegou que, se dois vereadores se declararam impedidos de votar, os votos válidos não seriam 17, mas sim 15, e por isso os 8 votos favoráveis seriam, sim, maioria dos votos presentes. Pediu que a sessão seja suspensa para rever o resultado da votação.

O vereador Antônio de Miranda Silva informou ao cidadão Lucas que a reclamação sobre a votação será analisada, mas a princípio fica mantido o resultado, pois o Decreto-Lei 201 determina que é necessária maioria dos presentes para aprovação da admissibilidade da denúncia por ele apresentada. Sobre a mudança dos contratos com os médicos (passando de pessoa física para pessoa jurídica), comentou que o Secretário de Saúde informou que a mudança trará grande economia para o erário. Informou que, por questões de calendário, os projetos de resolução de cidadania honorária e demais comendas sejam protocoladas até o dia 12 de maio.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que, no dia 14 de março de 2026, esteve presente no Tiro de Guerra e foi informado pelo Secretário de Segurança Pública de que o projeto de criação da Guarda Municipal seria enviado para tramitação, mas isso não ocorreu. Cobrou também a ativação do projeto "Smart Ita". Alegou que a Prefeitura precisa ter dois ou três engenheiros de trânsito no seu quadro efetivo, para atender as demandas da cidade.

O vereador Alexandre Campos parabenizou a todos os vereadores da Câmara pela destinação de cerca de 300 mil reais (oriundos de devolução do duodécimo) em favor do Hospital Manoel Gonçalves. Informou que a usina de produção de oxigênio do Hospital trará uma economia de 160 mil reais por mês ao hospital.

O vereador Wenderson Arlei da Silva afirmou que compartilha a preocupação do vereador Gustavo Barbosa com a demora na criação da Guarda Municipal, e pediu celeridade do Executivo no envio do projeto à Câmara. Ressaltou que a Segurança Pública precisa atuar não apenas na regulação do trânsito, mas também na solução do problema dos moradores de rua. Pediu também que as câmaras de vigilância e monitoramento do programa Smart Ita sejam instaladas o quanto antes.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos informou que a Prefeitura já está promovendo a licitação para aquisição e instalação de lixeiras nos moldes da lixeira instalada na comunidade do Mato Grosso.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu providências da Prefeitura para melhorar a coleta de lixo na entrada da comunidade rural de Vista Alegre e em outros locais com o mesmo problema. Parabenizou o empresário Igor Dornas pela doação feita ao Hospital Manoel Gonçalves.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que a Prefeitura chegou a informar, em audiência pública realizada em 2025, que a Guarda Municipal seria instalada até o final de 2026. Pediu que a Prefeitura forneça equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam na Secretaria de Infraestrutura. Cobrou a instalação de guaritas nos pontos de ônibus da cidade.

O vereador José Humberto de Carvalho Filho propôs que a população participe da reunião a se realizar no próximo dia 14 de abril, para trazer sugestões ao Secretário de Segurança Pública sobre o trânsito no Município. Parabenizou a Câmara pelo auxílio ao Hospital Manoel Gonçalves.

O vereador Kaio Augusto Guimarães informou que a Comissão de Ética da Câmara iniciou os trabalhos de análise da denúncia apresentada pelo vereador Antônio de Miranda Silva contra o vereador Guilherme Campos da Rocha, por utilização reiterada das redes sociais para fazer acusações, imputações e ofensas à imagem e à honra da instituição.

O vereador Leonardo Alves dos Santos ressaltou que a mudança dos contratos da Prefeitura com os médicos que atendem as Estratégias de Saúde da Família irão trazer grande economia para o erário. Informou que a Prefeitura irá instalar totens informativos sobre os pontos turísticos do Município.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto reiterou a reivindicação de instalação de postos de recolhimento de pequenos volumes de entulho e restos de construções civis. Lembrou que na presente data se comemora o Dia Mundial da Saúde, e parabenizou a Avacci pelo trabalho realizado em Itaúna no combate ao câncer e atendimento de pacientes da doença.

O vereador Kaio Augusto Guimarães pediu que a Prefeitura conserte um semáforo com defeito no bairro Garcias.