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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(255ª Extraordinária)
Expedientes do Prefeito
<p>Nada a registrar.</p>
Expediente dos Vereadores
<p>Foi lido Ofício do vereador Leonardo Alves dos Santos, justificando sua ausência na presente reunião.</p> <p>O vereador Antônio José de Faria Júnior entregou, no início da reunião, justificativa de ausência do vereador José Humberto Santiago Rodrigues (documento sem assinatura), e pediu que o documento fosse lido pela Secretária Márcia Cristina Silva Santos, no que foi atendido.</p>
Expediente de Terceiros
<p>Nada a registrar</p>
Comentários diversos
<p>- Foi lido Recurso do vereador Guilherme Rocha, com pedido de rejeição do Relatório Final e prosseguimento da CPI instaurada pela Portaria 42/2025, sobre “Denúncias de possíveis irregularidades na utilização da estrutura de comunicação institucional da Câmara Municipal de Itaúna MG”. Em seguida, foi lido Parecer da Procuradoria da Câmara, que opinou contra o acatamento do Recurso.</p> <p>O vereador Guilherme Rocha apresentou críticas ao relatório final da CPI, argumentando que "a parte técnica está errada". Afirmou que, apesar da opinião da Procuradoria, a decisão é do Plenário, e afirmou que, dependendo do resultado, a votação de seu recurso pelo Plenário pode produzir "risco jurídico".</p> <p>O vereador Gustavo Dornas Barbosa ressaltou que solicitou parecer jurídico da Procuradoria antes de instaurar a CPI por meio da Portaria 42/2025.</p> <p>O vereador Wenderson Arlei da Silva contestou o parecer da Procuradoria sobre o recurso apresentado pelo vereador Guilherme Rocha, alegando que o Plenário não pode ser "proibido" de reconhecer eventuais nulidades processuais no andamento da CPI.</p> <p>O vereador Kaio Guimarães concordou com o Parecer da Procuradoria, e comentou que o vereador Guilherme Rocha impetrou mandado de segurança contra o Vice-Presidente Gustavo Barbosa, sobre alegada ilegalidade da instauração da CPI, e ressaltou que o Poder Judiciário negou o mandado de segurança, por entender que a CPI foi corretamente instaurada.</p> <p>O vereador Alexandre Campos argumentou que, no seu entender, o relatório da CPI não condiz com a "realidade" que "todos estão percebendo", e que "estão querendo blindar" pessoas investigadas, possivelmente com o intuito de impedir futuras investigações. Com relação ao mandado de segurança citado pelo vereador Kaio Guimarães, Alexandre afirmou que a Justiça negou "apenas uma liminar", pois segundo ele não decidiu ainda sobre o mérito do mandado de segurança impetrado pelo vereador Guilherme Rocha.</p> <p>O vereador Wenderson Arlei da Silva ressaltou que o que se questiona é o fato de as reuniões da CPI não terem sido realizadas no plenário, o fato de as reuniões não terem sido transmitidas pela Câmara, e o fato de o presidente da CPI ter restringido a participação do advogado do vereador Guilherme Rocha em uma das reuniões da CPI, e reiterou sua opinião favorável ao Recurso.</p> <p>O Vice-Presidente Gustavo Barbosa ressaltou que não interrompeu a reunião da CPI realizada no dia 31 de dezembro de 2025, pois no seu entender a reunião estava paralisada. Ressaltou que as reuniões da CPI são públicas, mas durante a reunião da CPI do dia 31/12/2025 o próprio advogado do vereador Guilherme Rocha relutou em informar que estava representando Guilherme na reunião.</p> <p>A vereadora Márcia Cristina Silva Santos comentou que, na Comissão Processante que analisou a ausência injustificada do vice-prefeito, ninguém cobrou a realização das reuniões no plenário, como ocorreu com a reunião da CPI.</p> <p>O vereador Kaio Guimarães ressaltou que o próprio Juiz de Direito argumentou que não havia motivos para questionar a composição da CPI. Kaio afirmou que há muito mais em discussão do que simplesmente uma "CPI do Itaunense", e lembrou que o vereador Aleandre Campos era presidente da Mesa Diretora quando veio à tona a operação "Carona Sinistra", da Polícia Federal, que investigou irregularidades em contratos de órgãos públicos (entres eles a Câmara de Itaúna) com empresas de publicidade e jornais da região.</p> <p>O Presidente Antônio de Miranda Silva lembrou que ele próprio fez questão de assinar o requerimento inicial que pediu a instauração da CPI. Lembrou que, para manter a isenção, passou a direção dos trabalhos da Mesa relativos ao andamento da CPI para o Vice-Presidente Gustavo Barbosa. Ressaltou que o recurso apresentado pelo vereador Guilherme está extrapolando o Artigo 32, § 2º, do Regimento Interno, motivo pelo qual pediu que o Plenário votasse contra o recurso.</p> <p>O Presidente Antônio de Miranda Silva colocou em votação o <strong>Recurso</strong>, sendo o mesmo <strong>rejeitado</strong>, com <span style="text-decoration: underline;">7 votos favoráveis</span> (dos vereadores Alexandre Campos, Ana Carolina Silva Faria, Guilherme Rocha, Antônio José de Faria Júnior, Rosse Andrade Silva, Lacimar Cezário da Silva e Wenderson Arlei da Silva), <span style="text-decoration: underline;">7 votos contrários</span> (dos vereadores Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, Giordane Alberto Carvalho, Dalmo Assis de Oliveira, Gustavo Dornas Barbosa, Israel Antônio Lúcio Neto, Kaio Guimarães e Márcia Cristina Silva Santos) e <span style="text-decoration: underline;">voto de minerva (contrário)</span> do Presidente Antônio de Miranda Silva.</p> <p>Antes de encerrar a reunião, o Presidente Antônio de Miranda Silva informou que a Mesa Diretora está promovendo uma série de reformas no prédio da Câmara, incluindo alterações nas instalações elétricas, no sistema de ar-condicionado e na rede de computadores, entre outras.</p>
Tribuna da Casa
<p>Nada a registrar</p>
Comunicações Parlamentares Iniciais
<p>Nada a registrar</p>
Participação Popular
<p>Nada a registrar</p>
Comunicações Parlamentares Finais
<p>Nada a registrar</p>
