Matérias do Expediente (380ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 5.895, de 16 de fevereiro de 2023, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos serviços e nas condições que especifica, e dá outras providências. - |
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