1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Regime de Urgência aprovado pelo Plenário, solicitado pelo Prefeito.
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4 - Moção nº 50 de 2024
Autor: Edênia R. Alcântara
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Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais, aos socorristas do SAMU e à população civil que, com bravura e desprendimento, combateram as chamas e prestaram socorro às vitímas no incêndio ocorrido em Itaúna no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte quatro.
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Matéria lida
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