Matérias da Ordem do Dia (287ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera quadro de cargos efetivos da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna – SAAE e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia C. S. Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Itaúna e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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¨Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência, e dá outras
providências.¨ - - |
Aprovado |
| 1 |
Processo de Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veta PL 23-2023 que “institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Itaúna”. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Processo de Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veta PL 51-2023, que “Dispõe sobre avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município de Itaúna-MG e dá outras providências.” - - |
Rejeitado |