Resumo (279ª Ordinária)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2023 - 14:00
Encerramento: 13/06/2023 - 18:00



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Lista de Presença na Sessão
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gleison Fernandes / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido






Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 13 de Junho de 2023 


- Pedido de informações do vereador Gleison Fernandes, solicitando  esclarecimentos sobre o cronograma de dispensação de órtese e prótese pela Secretaria Municipal de Saúde. 

- Pedido de informações do vereador Aristides Ribeiro, solicitando Informações se tem algum projeto de saneamento básico para solucionar o problema de esgoto a céu aberto no fundo da empresa USIMEC, que fica na Rua Alcides Gonçalves, nº1064, em Santanense. 

- Pedido de informações do vereador Antônio de Faria, solicitando informações acerca  do calçamento feito na Av. Sanitária do bairro Santa Edwiges.

- Pedido de informações do vereador Antônio de Faria, solicitando informações acerca  do Rio São João, Ribeirão dos Capotos e Joanica. 

- Pedido de informações do vereador Gustavo Dornas, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei 5.628 de Junho de 2021.

- Pedido de informações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando esclarecimentos acerca de quais estradas estão previstas para calçamento na região do Retiro dos Farias e Vista Alegre.

- Pedido de informações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando esclarecimentos acerca da Resolução SES/MG Nª 8.375/2022.

- Pedido de informações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando esclarecimentos acerca do trabalho de atuação do Comitê Municipal de Saúde LGBTQIAPN+.

- Pedido de informações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando esclarecimentos acerca da limpeza efetuada nas caixas d’água dos PSF’s.

- Pedido de informações da vereadora Márcia Cristina, solicitando informações acerca do número de professores da Rede Municipal do 1º ano ao 9º ano do ensino fundamental.

- Pedido de informações da vereadora Márcia Cristina, solicitando a quantidade de Radares instalados atualmente em Itaúna. E o estudo realizado para implantação dos dois Radares que estão localizados na Avenida Dr. Miguel Augusto Gonçalves (Em frente ao hospital). 

- Indicações da vereadora Ana Carolina S. Faria, solicitando:
- ação de capina/limpeza na Rua Ricardina Maria Lopes, Bairro São Bento 2;
- solicita a poda de árvore na Rua Leão XIII esquina com a Rua Raul Soares, Bairro Parque Jardim;

- manutenção do calçamento por toda extensão na Rua Ênio Pereira de Carvalho, Bairro Parque jardim;
- pavimentação asfáltica  na Rua Ênio Pereira de Carvalho, Bairro Parque jardim.

- Indicações do vereador Aristides R. Carvalho Filho, solicitando:
- a instalação de placas de identificação em todas as praças do município;
- operação tapa buracos na Rua Altair Gonçalves Franco, no bairro Garcias;
- melhorias na Rua Raimundo Batista, no bairro Nogueira Machado;
- mata-burro na estrada rural da comunidade de Freitas, próximo a igreja.

- Indicações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando:
- retirada de entulho em frente o Bom Pastor;
- campanha de conscientização acerca da utilização de copos plásticos nas dependências da Câmara Municipal;
- vagas prioritárias para descarregamento em frente aos PSF’s no município de ItaúnA;
- que seja recolhido móveis usados que estão dispostos na Rua Joaquim Salomé, 36 no Bairro Aeroporto;
- asfaltamento na Rua Antônio Gonçalves Calado, 147 no Bairro Itaunense;
- implantação de câmeras de olho vivo nas principais ruas no município de Itaúna;
- que seja fornecido aulas gratuitas de ginástica nos parques ecológicos do município, em especial nos territórios periféricos;
- limpeza e capina na quadra e aos arredores do Centro Comunitário do bairro Vila Nazaré.

- Indicações do vereador Ener Batista, solicitando:
- Carretas paradas na entrada do Bairro Jadir Marinho na Rua do Dengo.

- Indicações do vereador Joselito Gonçalves Morais, solicitando:
- Supressão de árvores na Rua José Luiz Calambau, em frente ao número 218. Bairro Graças;
- Supressão de árvore Ficus, na Rua João Moreira de Carvalho, em frente ao número 468, no bairro Parque Jardim Santanense;
- Construção de passeio, dos dois lados, na Rua Ana de Faria Dornas, sentido Santa Edwiges, até o número 553, no Bairro Morada Nova;
- Tapa buracos na Rua Manoel Ribeiro (Do Albergue Fraterno Bezerra de Menezes – sentido a empresa Intercast) - Local conhecido como Gorduras;
- Melhorias nas Ruas na Zona Rural – Vale dos Pequis;
- Reforma e pintura no PSF do Bairro Três Marias.

- Indicações do vereador Leonardo Alves, solicitando:
- capina e limpeza na rua Chico Morais, bairro Recanto das Peixotas;
- revitalização e manutenção da praça Merovel de Souza, bairro Graças;
- corte da árvore na avenida Brasília com rua Santana, em frente a igreja batista El-Sahaddy , bairro Universitário.

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- pavimentação asfáltica na Rua Fernando Lima Junior, no bairro das Graças;
- solicitar um redutor de velocidade/quebra-molas rua Dorinato Moreira (em frente ao número 190) na comunidade de São José de Pedras;
- sinalização vertical na Rua Vandeir Nogueira (Esquina com Cunha Quintão) no bairro Chácara do Quintão;- operação Tapa Buraco no bairro João Paulo II nas seguintes ruas: rua Amélia Ribeiro da Silva, rua Alves Ferreira, rua Alfredo Gonçalves da Silva, rua Mariinha de Souza Carmo, rua Maria Ana Ricardo,rua José Cirilo de Barros;
- troca de Lâmpada na Rua Dalmo Grassi de Paula (Em frente ao número 79) no bairro: Três Marias.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Ordem e Progresso nº 359
Matéria não lida
2 - Projeto de Resolução nº 44 de 2023
Autor: Ener Batista
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Antônio Carlos Rabelo de Carvalho.
Matéria não lida
3 - Projeto de Resolução nº 45 de 2023
Autor: Joselito Gonçalves
¨Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna a Petrônio de Oliveira Lima.¨
Matéria não lida
4 - Projeto de Resolução nº 46 de 2023
Autor: Márcia C. S. Santos
"Concede o Mérito Esportivo de Itaúna à Ana Paula de Oliveira.¨
Matéria não lida
5 - Projeto de Resolução nº 42 de 2023
Autor: Márcia C. S. Santos
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna a Joyce Ferreira da Costa.¨
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gleison Fernandes / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Associação Beneficente Antônio Soares Freitas – ABEASF e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autor: Ener Batista
Altera o Regimento Interno da Câmara de Itaúna MG, regulamentando a participação virtual em reuniões
Matéria não votada
4 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural a senhorita Gabriela Antunes de Magalhães Pinto.
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 26 de 2023
Autor: Ener Batista
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Paulo Antônio de Souza.¨
Aprovado
6 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Concede o Diploma de Mérito Artístico à Cidadã Maísa Cristina Ferreira
Aprovado
7 - Projeto de Resolução nº 37 de 2023
Autores: Alexandre Campos, Márcia C. S. Santos
" Concede o Diploma de Mérito Educacional a Doutora Graciane Rafisa Saliba."
Aprovado
8 - Projeto de Resolução nº 38 de 2023
Autor: Alexandre Campos
¨ Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Edivaldo Antônio dos Santos.¨
Aprovado
9 - Projeto de Resolução nº 39 de 2023
Autor: Alexandre Campos
¨Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Antônio Carlos de Araújo Cerri.¨
Aprovado
10 - Projeto de Resolução nº 40 de 2023
Autor: Alexandre Campos
¨Concede o Título de Cidadão Honorário à Vossa Excelência Adelmo Bragança de Queiroz.¨
Aprovado
11 - Moção nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Ana Carolina S. Faria
Moção de Aplausos a Maria Aparecida Gonçalves.
Aprovado
12 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Ener Batista
Moção de Aplausos a Patrícia Gonçalves Nogueira, em reconhecimento a sua contribuição para nossa cidade e população.
Aprovado
13 - Moção nº 16 de 2023
Autor: Ana Carolina S. Faria
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Aplausos a Francisco Flávio dos Santos, em destaque a profissão de arquiteto.
Aprovado
15 - Moção nº 18 de 2023
Autor: Ana Carolina S. Faria
Moção de Aplausos a Roberta Miriam Machado, em reconhecimento o seu destaque em arte circense .
Matéria não votada
16 - Moção nº 19 de 2023
Autor: Ener Batista
Moção de Aplausos a Fundação “São Vicente de Paulo” em reconhecimento a sua contribuição as nossas crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo.
Aprovado
17 - Moção nº 20 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Moção de Aplausos ao Médico Dr. Fares José Neto, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense, tanto na qualidade de médico quanto na de servidor público.
Aprovado
18 - Moção nº 21 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Moção de Aplausos à empresa Lafit Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense.
Aprovado
19 - Moção nº 22 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Moção de Aplausos ao Grupo de Evangelização da Universal (EVG), em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense.
Aprovado
20 - Moção nº 24 de 2023
Autor: Alexandre Campos
Moção de Aplausos ao senhor Guilherme Nogueira Soares, em reconhecimento aos trabalhos à frente da procuradoria da Prefeitura Municipal de Itaúna.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 24 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 22 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 21 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 20 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 19 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 18 de 2023 Matéria não votada
    Moção nº 16 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 15 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Moção nº 12 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 40 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 39 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 38 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 37 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 36 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 26 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 22 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 16 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim