Resumo (278ª Ordinária)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/06/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido






Expedientes
Expediente dos Vereadores:

 


EXPEDIENTES DE VEREADORES

Câmara Municipal de Itaúna - MG

Reunião Ordinária – 07 de Junho de 2023 

 

- Pedido de informações do vereador Antônio de Faria, solicitando esclarecimentos sobre a obra da unidade básica de saúde (Estratégia Saúde da Família) bairro Cidade Nova.

- Pedido de informações do vereador Antônio de Faria, solicitando informações se já existe projeto para a construção da quadra na Escola Municipal Modestino Francisco Rabelo, na comunidade de Vista Alegre.

- Pedido de informações do vereador Antônio de Faria, solicitando informações sobre as pedras que foram colocadas em alguns pontos do Rio São João, Ribeirão dos Capotos e Joanica.

- Pedido de informações do vereador Antônio de Miranda, solicitando o memorial descritivo da Praça existente entre as Ruas Vasco Mendes e Avenida Gabriel da Silva Pereira no Morro do Engenho.

 


- Pedido de informações do vereador Alexandre Campos, solicitando Memorial Descritivo da Praça na Av. Maria Celeste Cândido, esquina com Rua Chico Morais.

- Pedido de informações do vereador Gustavo Dornas, solicitando cópia da documentação que contém a programação de uso de maquinário pertencente à Secrataria Municipal de Cultura.

- Pedido de informações do vereador Leonardo Alves, solicitando Memorial descritivo do bairro João Paulo II.

- Pedido de informações do vereador Leonardo Alves, solicitando informações se existe algum projeto para a ligação e pavimentação entre a rua Divinópolis com rua Caxambu no bairro Morro do Sol.

- Pedido de informações da vereadora Márcia Cristina, solicitando uma estimativa da quantidade de boca de lobo/bueiro existentes no Município de Itaúna.

- Pedido de informações da vereadora Márcia Cristina, solicitando informações se existe uma autorização de corte dos pés de manga do bairro Godofredo Gonçalves II onde hoje é uma pracinha localizada em frente a rua Hélio Paulo de Souza.

- Pedido de informações da vereadora Márcia Cristina, solicitando cópia do projeto da pracinha do bairro Godofredo Gonçalves II situada em frente a rua Hélio Paulo de Souza.

 


- Indicações da vereadora Ana Carolina S. Faria, solicitando:

- operação tapa-buraco na Rua Hortência próximo ao n°95, Bairro São Geraldo;

- construção de um bueiro localizado na Rua José de Faria Filho esquina com Meighan Dornas, Bairro Sion;

- faixa elevada em frente à Escola Estadual Dona Judith Gonçalves, Av. Governador Magalhães Pinto;

- reforço na sinalização da Av. Governador Magalhães Pinto;

- instalação de iluminação pública na Pracinha Bela Vista, localizada na Rua Alzira Gonçalves, Bairro Vila Nazaré;

- operação tapa-buraco na Rua Antônio Martins, próximo ao número 95, bairro Piedade;

- operação tapa-buraco na Rua Aurélio Campos na altura do número 228, bairro Piedade.

- Indicações do vereador Antônio de Faria, solicitando:

- poda da árvore localizada na esquina entre as ruas Vovó Nair e Marieta D`Ângelo Moreira- bairro Três Marias.

- Indicações do vereador Aristides R. Carvalho Filho, solicitando:

- construção de um bueiro (boca de lobo) na Avenida Central próximo ao número 774 esquina com rua Amianto no bairro Padre Eustáquio;

- asfaltamento nas ruas Antônia Maria da Silva, Mílton Bernardes e Padeiro José Higino de Camargos, bairro Várzea da Olária;

- limpeza e capina e Asfalto na Rua José Gogozinho no bairro Várzea da Olaria;

- asfaltamento da rua Idalina Dornas no bairro Universitário;

- limpeza capina e revitalização e também iluminação na Praça Flor do Momo entre a rua Agripino Lima e São Vicente no centro;

- limpeza e capina no local próximo a construção do novo presídio, o qual tem um ponto de ônibus escolar e este está com lixo acumulado e matos, tornando-se propício a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

 


- Indicações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando:

- a pavimentação da Rua Walter Mendes Nogueira no Irmãos Auler, que interliga a rua próximo do Mart Minas à Várzea da Olaria;

- limpeza e capina da Rua Ricardina Maria Lopes no bairro São Bento II;

- revitalização da Rua Ricardina Maria Lopes no bairro São Bento II;

- ampliação no quadro de horários dos itinerários que circulam no bairro São Bento II;

- reposição da tampa de bueiro na Rua Jacinto Ferreira, próximo ao número 621 na Vila Tavares;

- um caminhão-pipa 2 (duas) na semana para amenizar a poeira na entrada do bairro Camelot- Sumidouro na Rua 3 do Camelot, do início até a igreja e as estradas de acesso a cidade.

- Indicações do vereador Joselito Gonçalves Morais, solicitando:

- reparos, pintura no PSF do Morro do Rosário;

- construção de passeio, dos dois lados, na Rua Ana de Faria Dornas, sentido Santa Edwiges, até o número 553, no Bairro Morada Nova;

- pintura na passagem elevada na Avenida Dorinato Lima em frente ao número 1.627 no Bairro Morro do Engenho;

- tapa buracos e limpeza no Distrito Industrial;

- reparos nos bueiros, capina e limpeza no Bairro Santiago.


- Indicações do vereador Leonardo Alves, solicitando:

- capina e limpeza na rua Azurita, bairro Parque Jardim

- asfaltamento da rua Martim Francisco, bairro Santanense

- reparo no calçamento da rua José Camargos, bairro Santanens

- reparo no calçamento da avenida Dr Miguel Augusto Gonçalves, bairro Santanense

- asfaltamento da rua José Camargos, bairro Santanense 

- asfaltamento da avenida Dr. Miguel Augusto Gonçalves, bairro Santanense.

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:

- troca de lâmpadas na rua UM na comunidade dos Lopes;

- instalação de postes de iluminação em outros pontos na comunidade dos Lopes, pois está ficando cada vez mais difícil transitar ali a noite e, os moradores estão queixando de assalto;

- limpeza, capina, poda de árvores e arbustos na Praça

- troca de lâmpadas e melhor iluminação em torno da praça e em todas as ruas da comunidade; 

- regar a estrada com auxílio de um caminhão pipa;

- manutenção de Estrada na comunidade Arrudas;

- troca de lâmpada na rua Rolney José Corradi Fonseca (Em frente ao número 217 e 247) no bairro São Geraldo;

- manutenção de calçamento na Estrada Principal (próximo ao pesque pague do boneco) na comunidade Arrudas;

- troca de Lâmpada na Rua Assucena (em frente ao número 268) bairro: Vila Washington.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 26 de 2023
Autor: Joselito Gonçalves
¨Moção de Aplausos a Sinval Nogueira Guimarães.¨
Matéria não lida
2 - Moção nº 28 de 2023
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Moção de Aplausos a Nilceu Batista da Silva.
Matéria não votada
3 - Moção nº 30 de 2023
Autor: Ener Batista
Moção de Aplausos ao Pastor Geraldo Nogueira Antunes, em reconhecimento a sua contribuição para nossa cidade.
Matéria não lida
4 - Moção nº 31 de 2023
Autor: Antônio de Miranda
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.
Matéria não lida
5 - Moção nº 32 de 2023
Autor: Antônio de Miranda
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gustavo Mitre, como um homem dedicado ao serviço público e comprometido com o desenvolvimento de Itaúna e de todo o Estado de Minas Gerais.
Matéria não lida
6 - Projeto de Resolução nº 41 de 2023
Autor: Gleison Fernandes
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr Udson Roberto Soares.
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Gustavo Barbosa
Altera dispositivo da Lei n° 5.856, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Gleison Fernandes
¨Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna.¨
Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Altera a Lei Municipal no 5.287, de 9 de maio de 2018, que “Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona e dá outras providências (AGM).
Matéria não lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa Out Mídia Publicidades Ltda., e dá outras providências.
Matéria não lida
11 - Moção nº 33 de 2023
Autor: Lacimar Cezário
MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário da pasta, na pessoa do Dr. Fernando Meira de Faria pela atuação como gestor de saúde à Secretaria, precipuamente ao Enfrentamento ante à Covid-19, trabalho este que merece reconhecimento por nosso Município.
Matéria não lida
12 - Moção nº 34 de 2023
Autor: Lacimar Cezário
MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, representada pelo Secretário da pasta, na pessoa do Senhor Ilimane Lopes Cardoso – “Joe” pela atuação à Secretaria, precipuamente ante ao I Festival de Inverno e ao Carnavaliza Itaúna - Carnaval 2022, trabalho este que merecere conhecimento por nosso Município.
Matéria não lida
13 - Moção nº 35 de 2023
Autor: Lacimar Cezário
MOÇÃO DE APLAUSOS a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, representada pelo Secretário da pasta, na pessoa do Senhor Rosse Andrade Silva pela atuação frente a inúmeras obras realizadas, além de trazer melhoria ante manutenção e reparo em diversos locais, trabalho este que merece reconhecimento por nosso Município.
Matéria não lida
14 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar no 120, de 8 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá outras providências”.
Matéria não lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Matéria não lida
16 - Moção nº 36 de 2023
Autores: Antônio de Miranda, Antônio J. Faria Jr.
A Câmara Municipal de Itaúna, no Estado de Minas Gerais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Osmando Pereira da Silva, como um homem dedicado ao serviço público e comprometido com o desenvolvimento de Itaúna.
Matéria não lida
17 - Moção nº 37 de 2023
Autor: Antônio de Miranda
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Antunes.
Matéria não lida
18 - Projeto de Resolução nº 43 de 2023
Autor: Antônio de Miranda
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna a Miriam Gleisser Niess de Carvalho.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Edênia R. Alcântara
Normatiza a utilização e o direito de escolha do nome social e dá outras providências.
Rejeitado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Ana Carolina S. Faria
Proíbe práticas de adestramento agressivas e invasivas contra animais domésticos no Município de Itaúna
Aprovado
4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Gustavo Barbosa
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr. Eduardo Henrique de Azevedo
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autor: Joselito Gonçalves
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna a Elmo Eugênio Duarte.
Aprovado
6 - Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Fabrício Luís Resende.
Matéria não votada
7 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Autor: Aristides R. C. Filho
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Padre Marcelo Luiz Caixeta.
Matéria não votada
8 - Projeto de Resolução nº 24 de 2023
Autor: Aristides R. C. Filho
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Padre Charley Marcelino Silva.
Matéria não votada
9 - Projeto de Resolução nº 25 de 2023
Autor: Aristides R. C. Filho
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna à Maria Luiza Chiodi do Carmo
Matéria não votada
10 - Projeto de Resolução nº 35 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Availton Ferreira Dutra.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 35 de 2023
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Não Votou
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Não Votou
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 25 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 24 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 23 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 21 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 20 de 2023
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 13 de 2023
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
  • Ana Carolina S. Faria - Não
  • Antônio de Miranda - Não
  • Antônio J. Faria Jr. - Não
  • Aristides R. C. Filho - Não
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Não
  • Giordane Alberto - Não
  • Gustavo Barbosa - Não
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Não
  • Leonardo Alves - Não
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não