Resumo (277ª Ordinária)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/05/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD






Expedientes
Expediente dos Vereadores:

Pedidos de Informações:

 1- Pedido de informações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando informações acerca de quantos metros de Gabião serão colocados em toda a extensão da Avenida Walter Mendes Nogueira (Ribeirão da Juanica).

2- Pedido de informações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando informações acerca do valor arrecadado com a CIP ( Contribuição de Iluminação Pública) de janeiro de 2022 até a presente data.

3- Pedido de informações do vereador Leonardo Alves, solicitando memorial descritivo do bairro João Paulo II .

4- Pedido de informações do vereador Gustavo Dornas solicitando memorial descritivo da rotatória que está sendo executada na rua Celeste Cândido, próximo ao nº 504.

Indicações:

1- Indicações da vereadora Ana Carolina S. Faria, solicitando:

- ação de capina/limpeza na Rua Antônia Maria da Silva, Bairro Várzea da Olaria;

- operação tapa-buraco na Rua Fabiano Nogueira de Faria, Bairro São Bento;

-  operação tapa-buraco na Rua Glaucus Corradi Mello, Bairro Três Marias;

- capina/limpeza na Rua Jair Belarmino Diniz, Bairro Santa Edwiges;

- limpeza do terreno particular existente em área localizada na Rua Zé do Gode próximo ao número 235, Bairro Três Marias.  

2-Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:

- limpeza das ruas josé emídio e alzira oliveira dornas, no bairro santa edwiges;

- recapeamento ou realizado um novo asfaltamento da rua zé do gode, no bairro três marias;

- limpeza e capina nas proximidades da quadra/centro comunitário e campinho do bairro são geraldo;

- ronda no bairro são geraldo, fazendo a devida instalação ou troca de lâmpadas/estruturas para melhoria na iluminação;

- poda de árvores na praça dos ipês, no bairro são geraldo;

- ronda no bairro são bento, fazendo a devida instalação ou troca de lâmpadas/estruturas para melhoria na iluminação;

- manutenção do calçamento da rua lacy mogueira de assis, no bairro aeroporto;

- limpeza e manutenção dos bueiros da rua das tulipas, inclusive de um instalado próximo ao número 44- bairro são geraldo.

3- Indicações do vereador Aristides R. Carvalho Filho, solicitando:

- limpeza e capina no (lote da Prefeitura) rua Francisco Alberto que fica próximo a passarela do bairro Irmãos Auler;

- operação tapa-buracos e recapeamento na avenida Castro Alves, bairro Irmãos Auler;

- operação tapa-buracos e recapeamento na avenida Lenhita, Padre Eustáquio;

- limpeza capina e revitalização no canteiro central da rua Dona Dórica no bairro Vila Vilaça;

- melhorias na iluminação do canteiro central que fica na rua Dona Dórica no bairro Vila Vilaça;

- melhorias na iluminação na Caixa D’ Água do Saae no bairro Veredas;

- instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestre na Avenida Lenhita, próximo ao nº1338 no bairro Padre Eustáquio;

- limpeza e capina e Asfalto na Rua Olímpio Arruda no bairro das Graças;

- limpeza e capina e Asfalto na Rua Nelson Nogueira Araújo no Bairro Garcias;

- “passagem elevada’ de pedestres, na Rua Ana de Faria Dornas, parte I e II no bairro Morada Nova. 

4- Indicações da vereadora Edênia Alcântara, solicitando:

- que seja criado o dia da população LGBTQIAPN+ na Secretaria Municipal de Saúde no mês de Junho;

- melhor sinalização na Rua Presidente Antônio Carlos esquina com Rua Carmo do Cajuru;

- visita técnica de bombeiro hidráulico no Centro comunitário do Bairro Vila Nazaré;

- troca das lâmpadas do Poliespotivo do bairro Itaunense;

- revitalização da Rua Geraldo Gonçalves de Souza no Bairro Cidade Nova;

- finalização da construção da ponte do Ribeirão no Retiro dos Farias;

- revitalização da Rua Sinho Mendes no Bairro Morada Nova;

- ações efetivas e contínuas na infraestrutura do Bairro Morada Nova;

- limpeza/capina e retirada de restos de construção que se encontram nas dependências do NAC CURUMIM na Rua Manoel Braz Obeleiro s/n – canaã;

- revitalização de parte do muro que era protegido por cerca na escola que fornece atendimento médico à população do Retiro dos Farias;

- melhorias no quadro de horários dos itinerários do bairro Morada Nova.

5- Indicações do vereador Ener Batista, solicitando:

- instalação de quebra mola ou melhorias na sinalização da rua José Clemente cruzamento com a rua Maria do Carmo Myrrha, em frente a praça da igreja católica do bairro Aeroporto.

6- Indicações do vereador Lacimar Cezário, solicitando:

- calçamento na Comunidade do Sumidouro e mudança de itinerário na linha de transporte público da Zona Rural;

- instalação de “boca-de-lobo/bueiro” ou outra alternativa que analisar pertinente nas proximidades à Rua Monsenhor Hilton, 123 Bairro Jadim;

- pavimentação asfáltica à rua João Caetano, bairro Santanense.

7- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:

- melhorias na iluminação da rua Afonso Pena, bairro de Lourdes;

- melhorias na iluminação da rua José Beba, bairro de Lourdes;

- capina e limpeza em todas as ruas do bairro João Paulo II;

- poda da árvore na rua Afonso Pena com rua Mozart Machado, em frente ao nº330, bairro Lourdes;

- reparo no calçamento da rua Joaquim Bigode, bairro Eldorado;

- capina e limpeza na rua dona Julita Pacheco, bairro Jadir Marinho II (centenário II);

- melhorias na iluminação da praça Maria Feliciana de Faria, bairro Nogueira Machado;

- revitalização da praça maria feliciana de faria, bairro nogueira machado;

- recapeamento asfáltico da rua AlfredoGonçalves da Silva , bairro João Paulo II;

- recapeamento asfáltico da rua Maria Alves Ferreira, bairro João Paulo II;

- recapeamento asfáltico da rua Mariinha de Souza Carmo , bairro João Paulo II;

- recapeamento asfáltico da rua Maria Ana Ricardo , bairro João Paulo II;

- recapeamento asfáltico da rua José Cirilo de Barros , bairro João Paulo II;

- recapeamento asfáltico da rua Maria Carolina Alves , bairro João Paulo II;

- recapeamento asfáltico da rua Efigênia Nogueira da Costa , bairro João Paulo II;

- realização do evento Itaúna Moto Show;

- operação tapa buraco na av Governador Magalhães Pinto, próximo a empresa Expresso Pitangui, bairro Santanense;

- recapeamento asfáltico da rua Antônio José Coelho , bairro Varzea da Olaria;

- operação tapa buraco na rua antônio José Coelho, bairro Varzea da Olaria;

8- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:

- limpeza do lote da prefeitura, ao lado do centro comunitário do Vista Alegre;

- manutenção de calçamento na Avenida Dr. Miguel Augusto Gonçalves, no bairro: Vitor Gonçalves de Sousa (Próximo a casa 2739);

- redutor de velocidade/quebra-molas na rua José Luiz Calambau, esquina com José Bernardes, no bairro Graças;

- sinalização vertical e horizontal em todas as ruas do bairro Godofredo Gonçalves ii (parte de baixo) onde a maior parte das ruas não exitem essa sinalização;

- Operação tapa buraco no final da Rua Lenhita, esquina com Avenida Vó Norvina bairro: Leonane;

- operação Tapa-buraco nas ruas|: Horto (Rua da Peripan) • Avenida Chico Inácio (Avenida do Granja Glória, bairro Distrito Industrial;

- operação tapa buraco em torno da Praça Henrique Miguel, no bairro Nogueirinha;

- troca de Lâmpadas (queimadas) nas ruas Luiz Paulino Torres (Em frente aos números 477 e 469), rua Helio Paulo de Souza (Em frente ao número 05), rua das Araras (Todas as Lâmpadas), rua Canário da Terra (Todas as Lâmpadas), bairro Godofredo Gonçalves;

- troca de lâmpada na rua Ana Lima (em frente ao número 96), bairro Centro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro na fonte de Recurso de Alienação de Bens/Ativos e dá outras providências.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.797, de 24 de maio de 2022, que “Altera a Lei nº 5.568, de 21 de outubro de 2020, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências”.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Joselito Gonçalves
Dispõe sobre a vistoria trimestral das escolas, creches, praças, parques ecológicos, associações de bairros, postos de saúde (PSF) e demais locais de grande circulação de pessoas, de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Edênia R. Alcântara
Dispõe e assegura que seja vedada a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 79 de 2023
Autor: Giordane Alberto
¨Dispõe sobre a adoção de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas no município de Itaúna e dá outras providências.¨
Matéria não lida
7 - Projeto de Resolução nº 37 de 2023
Autores: Alexandre Campos, Márcia C. S. Santos
" Concede o Diploma de Mérito Educacional a Doutora Graciane Rafisa Saliba."
Matéria não lida
8 - Projeto de Resolução nº 38 de 2023
Autor: Alexandre Campos
¨ Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Edivaldo Antônio dos Santos.¨
Matéria não lida
9 - Projeto de Resolução nº 39 de 2023
Autor: Alexandre Campos
¨Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Antônio Carlos de Araújo Cerri.¨
Matéria não lida
10 - Projeto de Resolução nº 40 de 2023
Autor: Alexandre Campos
¨Concede o Título de Cidadão Honorário à Vossa Excelência Adelmo Bragança de Queiroz.¨
Matéria não lida
11 - Moção nº 24 de 2023
Autor: Alexandre Campos
Moção de Aplausos ao senhor Guilherme Nogueira Soares, em reconhecimento aos trabalhos à frente da procuradoria da Prefeitura Municipal de Itaúna.
Matéria não lida
12 - Moção nº 27 de 2023
Autor: Gleison Fernandes
Moção de Aplausos e Congratulações a Francileno Alves de Araújo Bonifácio, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados na área da Saúde e desenvolvimento Social do nosso Município, de maneira notável e especial.
Matéria não lida
13 - Moção nº 29 de 2023
Autor: Gustavo Barbosa
MOÇÃO DE APLAUSOS ao PROJETO ORATÓRIO FESTIVO MAMÃE MARGARIDA, pela sua atuação, em nosso Município, em prol da educação preventiva com as crianças e adolescentes.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo de Veto nº 1 de 2023
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Veto ao Projeto de Lei no 13, que “Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino no Município de Itaúna e dá outras providências”,
Aprovado

Obs.: Veto mantido, por não ter havido maioria absoluta de votos contrários para rejeição da matéria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Gustavo Barbosa
Altera dispositivos da Lei nº 5.693, de 17 de Setembro de 2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Gustavo Barbosa
Veda a contratação em cargos públicos diretos e indiretos de pessoas condenadas pelos crimes hediondos.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Aristides R. C. Filho
Denomina logradouro público Rua Judtih Fernandes.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Denomina próprio público Ponte Natalia Batista de Assis.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920, de 20 de abril de 2023, que “Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências”.
Aprovado
8 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
Altera a Resolução nº 15/2022, que “Estabelece data para entregas das homenagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
Aprovado
9 - Moção nº 23 de 2023
Autor: Giordane Alberto
Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela autoria da PEC nº 05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI”
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 29 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
  • Alexandre Campos - Não
  • Ana Carolina S. Faria - Não
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Não
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Não
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Não
  • Leonardo Alves - Não
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou
  • Processo de Veto nº 1 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Não
  • Antônio J. Faria Jr. - Não
  • Aristides R. C. Filho - Não
  • Ener Batista - Não
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gustavo Barbosa - Não
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Não
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não Votou