Relatorias (Silvano G. Pinheiro)
Total de Relatorias: 53
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022 | 07/12/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Processo de Veto nº 17 de 2022 | 23/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Processo de Veto nº 19 de 2022 | 23/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022 | 23/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022 | 23/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022 | 23/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 | 23/11/2022 | Silvano G. Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022 | 03/11/2022 | Silvano G. Pinheiro |