Lei nº 416, de 02 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
1958
Data
02/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 331, DE 11 DE OUTUBRO DE 1956.
Indexação
MODIFICA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 331, DE 11 DE OUTUBRO DE 1956.
Observação
Assuntos
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