Lei nº 5.763, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5763
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: BOSQUE JOSÉ ÂNGELO RABELO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica