Lei nº 5.751, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5751
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, POR TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA – SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, POR TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA – SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à ASSOPOC – Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, por Termo Aditivo ao Termo de Parceria – Subvenção Social, e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica