Lei nº 5.742, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5742
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Autoriza doação de imóvel ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica