Lei nº 5.672, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5672
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Autoriza o Executivo promover a doação de imóvel para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica