Lei nº 5.731, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5731
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO, DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO POVOADO DO CÓRREGO DO SOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO, DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO POVOADO DO CÓRREGO DO SOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Autoriza o Executivo a promover a desafetação, das áreas que menciona, localizadas no Povoado do Córrego do Soldado e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica