Lei nº 5.708, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5708
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.610 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA USINAGEM J. A. LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA A LEI Nº 4.610 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA USINAGEM J. A. LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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