Lei nº 5.643, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5643
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA ÓTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica