Lei nº 5.635, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5635
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O DESMEMBRAMENTO, AFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO, DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL VEREDAS II DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica