Lei nº 5.623, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5623
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA MINAS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica