Lei nº 5.663, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5663
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO E PRIORIDADE EM ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO E PRIORIDADE EM ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Dispõe sobre a atenção e prioridade em atendimento fora do domicílio aos portadores de câncer e dá outras providências
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica