Lei nº 5.571, de 03 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5571
Ano
2020
Data
03/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA FRACIONADA DO TALÃO DA ZONA AZUL DO ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA FRACIONADA DO TALÃO DA ZONA AZUL DO ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica