Lei nº 5.552, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5552
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica