Lei nº 5.541, de 15 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5541
Ano
2020
Data
15/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA NO VALOR DE R$1.100.000,00 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA NO VALOR DE R$1.100.000,00 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica