Lei Complementar nº 90, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica