Lei Complementar nº 29, de 03 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2003
Data
03/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.023/95, OS ANEXOS I, III E VII DA LEI NO 3.072/96 E DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI NO 2.758/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.023/95, OS ANEXOS I, III E VII DA LEI NO 3.072/96 E DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI NO 2.758/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 14 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica