Lei Complementar nº 107, de 28 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2015
Data
28/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NO 98, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA DISPOSITIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 98
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica