Lei Complementar nº 148, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 22 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 200, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica