Lei nº 4.891, de 15 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4891
Ano
2014
Data
15/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, FMDI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica