Lei nº 4.834, de 26 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4834
Ano
2014
Data
26/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI 3979/05
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.979, de 05 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica