Lei nº 5.402, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5402
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SBAMTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)
Indexação
DESAFETAÇÃO; AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO; EMPRESA SBAMTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica