Lei nº 5.292, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5292
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VBL, VBL FUNDIDOS, FUNDIDOS, DESAFETAÇÃO, CONCESSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica