Lei nº 5.049, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5049
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 3.979, 5 DE JULHO DE 2005, OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.979, de 05 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica