Lei nº 5.284, de 02 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5284
Ano
2018
Data
02/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.271, DE 14 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPED).
Indexação
COMPED
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica