Lei nº 6.263, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6263
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
JOM 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI)
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI), Fundação Frederico Ozana, asilo, creche, APAE, Conselho Central de Itaúna, Avacci
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica