Lei-EXE nº 6.196, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6196
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica