Lei-EXE nº 6.195, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6195
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante o direito de acompanhamento de pacientes por pessoa maior de 18 anos durante consultas e exames no Município de Itaúna.
Indexação
Garante o direito de acompanhamento de pacientes por pessoa maior de 18 anos durante consultas e exames no Município de Itaúna.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica