Lei nº 6.172, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6172
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
JOM 2490
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Itaúna e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica