Lei-EXE nº 6.164, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6164
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Indexação
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica