Resolução da Câmara-MD nº 7, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Câmara
Número
7
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais normativas correlatas
Indexação
Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais normativas correlatas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica