Lei nº 6.149, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6149
Ano
2024
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
JOM 2450
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Expresso Dezenove e Quarenta Ltda. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.674, de 09 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica