Lei nº 6.138, de 25 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6138
Ano
2024
Data
25/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Câmara Itaúna Ed.184
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 6.029, de 04 de dezembro de 2023, e a Lei nº 6.045, de 21 de dezembro de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica