Resolução da Câmara-MD nº 42, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Câmara
Número
42
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os parágrafos primeiro e terceiro do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG (critérios para concessão de imóveis públicos)
Indexação
Altera os parágrafos primeiro e terceiro do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG, critérios, contratos, concessão de imóveis públicos, sabatina, empresários, terreno, doação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução da Câmara nº 6, de 21 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica