Lei nº 6.132, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6132
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2429
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica