Lei nº 6.128, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6128
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2414
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Itaúna, por anulação, até o limite de R$ 60.000,00, para atender às despesas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica nº 430/2019, celebrado entre o INCRA e o Município de Itaúna e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica