Lei nº 6.122, de 04 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6122

Ano

2024

Data

04/10/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial 2407

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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