Lei nº 6.118, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6118
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2405
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.891, de 15 de outubro de 2014, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica