Lei nº 6.121, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6121
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2404
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica