Lei nº 6.116, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6116
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2402
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, instituído pela Lei 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Indexação
Revisão PPAG 2022/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica